Termos de utilização

Estes Termos de Utilização (doravante os "Termos") regem o acesso e a utilização do serviço de encontros online freemeet, disponível em particular através do sítio Web freemeet.net e das suas aplicações associadas (doravante o "Serviço").

O Serviço é publicado e operado por:

FREEMEET LIMITED
Suite 301, Roselawn House, National Technology Park, Limerick, Irlanda
Número de registo da empresa: 642822
Contacto: [email protected]

Ao criar uma conta ou ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos na sua versão atual. Se não aceitar estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade. O Serviço é estritamente reservado a adultos. O freemeet pode suspender ou eliminar qualquer conta suspeita de pertencer a um menor.
• É permitida apenas uma conta por pessoa. A existência de múltiplas contas poderá resultar na eliminação de todas as contas associadas.
• Concorda em fornecer informações exatas e em mantê-las atualizadas.
• A sua conta é pessoal: não a pode transferir, alugar ou partilhar.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta.

O objetivo do Serviço é facilitar encontros, trocas e interações entre adultos consentientes. Qualquer utilização indevida (angariação ilícita, spam, exploração comercial, roubo de identidade, etc.) é proibida.

Ao criar ou atualizar o seu perfil, concorda em particular em:

• não se fazer passar por outra pessoa nem induzir deliberadamente outros membros em erro quanto à sua identidade;
• não publicar descrições ou conteúdos de natureza comercial, publicitária ou de recrutamento;
• não publicar links para sítios Web externos no seu perfil;
• não publicar conteúdos de ódio, discriminatórios, obscenos, explicitamente sexuais, ilegais ou abusivos;
• não publicar informações pessoais que permitam a terceiros contactá-lo fora da plataforma de forma abusiva (morada postal completa, número de telefone, etc., em campos públicos).

O freemeet pode editar, ocultar ou eliminar um perfil ou qualquer conteúdo que não cumpra estes Termos.

Ao publicar uma fotografia ou qualquer outro conteúdo multimédia no freemeet, garante e aceita que:

• as fotografias são fotografias reais suas e não de outra pessoa;
• é claramente reconhecível nas suas fotografias principais;
• possui os direitos necessários para publicar tais conteúdos multimédia;
• não publica nudez, conteúdo obsceno, armas, violência ou elementos que possam identificar terceiros sem o seu consentimento;
• não publica nenhuma imagem, vídeo ou outro conteúdo multimédia que represente um menor, nem qualquer Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM);
• não exibe publicidade, dados de contacto comercial ou links externos.

As fotografias e os conteúdos podem ser analisados automaticamente (incluindo com ferramentas de inteligência artificial) e/ou revistos manualmente para efeitos de moderação, segurança e prevenção de fraudes. O freemeet pode eliminar qualquer conteúdo multimédia inadequado sem aviso prévio.

Em particular, não deve:

• assediar, ameaçar, insultar, ridicularizar ou discriminar outros membros;
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdos publicitários;
• aliciar outros membros para fins comerciais ou para os redirecionar para um serviço externo;
• pedir dinheiro, presentes ou informações bancárias, ou participar em qualquer forma de esquema fraudulento (incluindo esquemas românticos);
• divulgar informações confidenciais sobre outros membros sem o seu consentimento;
• fazer-se passar por outro utilizador, membro da equipa ou qualquer terceiro;
• publicar, transmitir ou promover conteúdos ilegais, ou fornecer instruções que facilitem atividades ilegais;
• contornar a segurança, a moderação ou as limitações técnicas do Serviço.

Para obter mais conselhos práticos, consulte também as nossas páginas de ajuda e dicas de segurança.

Ao utilizar o freemeet, é estritamente proibido publicar, transmitir, partilhar, solicitar ou promover qualquer conteúdo ou comportamento que se enquadre, em particular, nas seguintes categorias:

• Qualquer conteúdo explicitamente sexual, incluindo fotografias, vídeos, descrições ou mensagens (incluindo mensagens privadas e trocas de mensagens) que retratem explicitamente atos sexuais ou órgãos genitais. As mensagens privadas ou interações explicitamente sexuais são estritamente proibidas, mesmo entre adultos consentientes.
• Qualquer forma de violência sexual, bem como qualquer conteúdo que incentive, retrate ou glorifique a violência sexual ou a agressão sexual.
• Qualquer conteúdo ou comportamento não consentido, incluindo a partilha de conteúdos íntimos sem o consentimento das pessoas em questão, solicitações sexuais indesejadas, assédio sexual ou qualquer atividade sexual que envolva falta de consentimento.
• Qualquer esquema, fraude ou atividade enganosa destinada a prejudicar os utilizadores da plataforma, incluindo tentativas de extorsão, pedidos fraudulentos de dinheiro, roubo de identidade, perfis falsos criados para fins fraudulentos ou qualquer outra prática destinada a obter indevidamente dinheiro, bens, dados pessoais ou qualquer vantagem.
• Qualquer ajuda, incentivo, promoção ou facilitação do abuso ou exploração de qualquer pessoa, sob qualquer forma, incluindo para além dos casos de tráfico de seres humanos e proteção de menores.

Qualquer conteúdo ou comportamento que viole estas regras pode resultar na sua remoção imediata e na suspensão ou eliminação permanente da conta relevante, sem prejuízo de qualquer denúncia às autoridades competentes quando as circunstâncias o exigirem.

Esta Política de Utilização Aceitável (AUP) constitui parte integrante destes Termos. Não deve utilizar o Serviço, direta ou indiretamente, para se envolver, tentar, facilitar, solicitar, promover, anunciar ou beneficiar de qualquer um dos seguintes pontos. Estas proibições aplicam-se a perfis, fotografias, mensagens, links e a qualquer outra utilização do Serviço.

Proibições de tolerância zero

• Abuso ou exploração de qualquer pessoa: ajudar, encorajar, promover ou facilitar o abuso ou a exploração de qualquer pessoa, sob qualquer forma, é estritamente proibido. Esta proibição geral aplica-se para além do tráfico de seres humanos e da segurança infantil, e abrange todas as formas de danos, abusos ou exploração.
• Tráfico de seres humanos ou tráfico sexual: recrutar, alojar, transportar, fornecer, obter, anunciar ou explorar qualquer pessoa para trabalho ou sexo comercial através de força, fraude ou coerção, ou envolvendo qualquer pessoa com menos de 18 anos, é estritamente proibido.
• Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM): criar, possuir, carregar, descarregar, armazenar, transmitir, solicitar, partilhar, criar links para ou lidar de qualquer outra forma com qualquer conteúdo sexual, pornográfico ou de exploração que retrate ou envolva um menor (qualquer pessoa com menos de 18 anos) é estritamente proibido. Isto inclui representações reais, realistas, ficcionais e geradas por IA.
• Qualquer interação, conteúdo ou comunicação sexual que envolva um menor, bem como qualquer tentativa de contactar, aliciar ou explorar um menor, é estritamente proibida.
• Qualquer atividade que explore, abuse ou ponha em perigo uma criança é estritamente proibida.
• Mensagens privadas e interações explicitamente sexuais: enviar, solicitar, trocar ou manter qualquer comunicação, mensagem privada ou interação explicitamente sexual através do Serviço é estritamente proibido, seja consensual ou não. As mensagens explicitamente sexuais entre adultos consentientes são, portanto, também estritamente proibidas.

O Serviço é estritamente reservado a adultos consentientes com 18 anos ou mais. Qualquer conta, conteúdo ou comunicação que envolva um menor, ou que seja suspeita de envolver um menor, será imediatamente removida.

Se tomarmos conhecimento de Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM), de tráfico de seres humanos ou de tráfico sexual, ou de qualquer abuso ou exploração de uma pessoa, removeremos imediatamente o conteúdo relevante, desativaremos a conta, preservaremos as provas conforme exigido por lei e comunicaremos o assunto às autoridades de aplicação da lei competentes e, quando aplicável, às autoridades de proteção de menores.

A violação desta AUP resulta na rescisão imediata da conta sem direito a reembolso e pode ser comunicada às autoridades competentes. Deve denunciar qualquer suspeita de CSAM, tráfico de seres humanos, tráfico sexual, abuso, exploração ou envolvimento de um menor através das ferramentas de denúncia na aplicação ou enviando um e-mail para [email protected].

O freemeet disponibiliza ferramentas de denúncia e mecanismos de moderação (automatizados e/ou humanos). Dado o volume de conteúdos publicados, não é garantida a revisão prévia de todos os conteúdos.

É encorajado a denunciar qualquer conteúdo ou comportamento que viole estes Termos ou a Política de Utilização Aceitável utilizando as ferramentas fornecidas. Denúncias abusivas ou repetidas de má-fé podem, por si só, dar origem a sanções.

Dependendo da gravidade dos factos, o freemeet pode, em particular: alertar o utilizador, ocultar ou eliminar conteúdos, limitar determinadas funcionalidades, suspender ou eliminar uma conta. As denúncias de CSAM, tráfico de seres humanos ou tráfico sexual são tratadas como uma emergência e conduzem a uma ação imediata, conforme estabelecido na AUP.

Algumas funcionalidades podem ser oferecidas mediante o pagamento de uma taxa (subscrição Premium, créditos, produtos da loja, etc.). Os termos específicos de compra, renovação, cancelamento e reembolso encontram-se estabelecidos nos Termos e Condições de Venda e, quando aplicável, nos termos das plataformas de distribuição (App Store, Google Play, etc.).

A mera aceitação destes Termos não constitui a compra de um serviço pago.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que estabelece em particular as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários, os períodos de retenção e os seus direitos.

As comunicações promocionais estão sujeitas a um consentimento separado e podem ser canceladas a todo o momento (link de anulação da subscrição ou definições da conta), sem afetar a legalidade do tratamento baseado noutros fundamentos.

O freemeet envida todos os esforços para garantir a disponibilidade e a segurança do Serviço, sem garantir um funcionamento ininterrupto, a ausência total de erros ou qualquer resultado em particular (conhecer alguém, uma relação, etc.).

É o único responsável pelo conteúdo que publica e pelas interações em que se envolve com outros membros, incluindo fora da plataforma.

Na medida permitida pela lei aplicável, o freemeet não será responsável pelos conteúdos ou comportamentos dos utilizadores, nem por danos indiretos decorrentes da utilização do Serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada (incluindo em casos de fraude, dolo ou culpa grave, ou danos à integridade física).

Pode solicitar a eliminação da sua conta a partir das definições relevantes ou contactando o suporte.

O freemeet pode suspender ou eliminar uma conta, após análise sempre que possível, em particular nos seguintes casos:

• violação destes Termos ou da Política de Utilização Aceitável;
• Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM), tráfico de seres humanos ou tráfico sexual, ou qualquer envolvimento de um menor;
• fraude, múltiplas contas, roubo de identidade ou esquemas fraudulentos;
• comportamento que ponha em risco a segurança dos membros ou o Serviço;
• uma obrigação legal ou um pedido de uma autoridade competente.

Quando aplicável, alguns dados podem ser retidos por um período limitado por motivos de segurança, prova ou conformidade legal, de acordo com a Política de Privacidade. As mensagens trocadas com outros membros poderão deixar de estar acessíveis após a eliminação.

Para contestar uma medida tomada em relação à sua conta, pode contactar [email protected].

O freemeet pode alterar estes Termos. Cada versão é identificada (por exemplo, "1.4") e o texto correspondente é retido.

Em caso de alteração material, será informado (em particular ao iniciar sessão no Serviço) e poderá ser exigida a aceitação explícita da nova versão para continuar a utilizar o Serviço.

Se recusar a nova versão, deve cessar a utilização do Serviço e pode solicitar a eliminação da sua conta.

Estes Termos são regidos pela lei irlandesa, sem prejuízo de quaisquer disposições obrigatórias de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis no seu país de residência.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos: [email protected].

O aviso legal, a política de privacidade e os termos e condições de venda complementam estes Termos e prevalecem sobre os mesmos para as matérias específicas que cobrem.